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Programa "Adote uma Praça" é implantado em Nilópolis

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A empresa ficará responsável pela praça escolhida pelo prazo de 12 meses.

Foi publicado na edição 2979 do Jornal A Voz dos Municípios Fluminenses (Diário Oficial) o decreto nº 3.766 que implanta no município o programa “Adote uma Praça”.

PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO
As praças já podem ser adotadas. Foto: Arquivo NOL

Segundo o decreto, empresas da iniciativa privada, excetuando as que estejam relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, isoladas ou em conjunto, poderão adotar praças públicas, visando sua conservação, urbanização e manutenção, sem quaisquer ônus para o município.

As empresas interessadas deverão protocolar junto à Secretaria de Esporte e Lazer, requerimento de adoção, aderindo aos projetos propostos pelo poder público ou apresentando projetos a serem desenvolvidos. O órgão tem um prazo de 30 dias para dar a decisão, selecionando-se preferencialmente aquelas empresas que se utilizarem de mão-de-obra que tenham pessoas com idade superior a 45 anos e/ou portadores de deficiência física.

A empresa escolhida assinará um Termo de Autorização de Adoção de Praça Pública, onde ficará responsável pela praça escolhida pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse período, a empresa poderá afixar placas com seus logotipos.

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