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Geral

Maus tratos a animais agora tem punição em Nilópolis

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A punição para quem desobedecer a lei será a multa de três salários mínimos.

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Foi publicado no Jornal A Voz dos Municípios Fluminenses (Diário Oficial), a Lei Ordinária 6.385, que estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, em Nilópolis.

De acordo com o texto, qualquer tipo de animal vivo não humano não poderá sofrer qualquer tipo de crueldade, direta ou indiretamente, que sejam capazes de provocar provação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte.

O texto destaca ainda que serão punidos aqueles que abandonarem os animais em via pública ou em residências fechadas ou inabitadas, negar assistência veterinária, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, dentre outros meios cruéis.

A punição para quem desobedecer a lei será a multa de três salários mínimos. Havendo reincidência, o valor da multa tem o seu valor duplicado e o infrator responderá criminalmente. No caso da infração ser cometida por pessoa jurídica, o valor da multa será estabelecido de acordo com a quantidade de animais que estejam sendo submetidos a maus tratos, além da cassação do alvará, ficando de fora desta fiscalização, apenas as instituições de ensino e laboratórios a elas associados que possuam Comissão ou Conselho de ética permanente limitando a ação de seus experimentos.

1 Comentário

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  • PRECISO FAZER ESSA DENUNCIA DE FORMA
    ANÔNIMA, POIS BEM AO IR NA CASA DE UMA AMIGA MINHA NA VIRADA DE ANO 2015/2016 ME DEPAREI COM DOIS CACHORROS PRESOS NA CORRENTE DENTRO DE UMA TRAVESSA ENORME.

    FIQUEI SABENDO QUE O MESMO FICA ALI O DIA INTEIRO SAINDO APENAS PARA TOMAR BANHO NA CASA DE UMA DAS SUAS CUIDADORAS ASSIM SÃO MENCIONADAS, OS DOIS CACHORROS QUANDO CHOVE FICA DENTRO DE UM BARRACO FEITO DE MADEIRA QUE FICA TOTALMENTE ENCHARCADO DE AGUA.

    BOM JÁ QUE EXISTE ESTAS DUAS PESSOAS QUE DIZEM TOMAR CONTA DESSES DOIS CACHORROS PORQUE NÃO COLOCAM DENTRO DO SEU QUINTAL LHE DANDO ASSIM MAIOR CONFORTO SEJA EM TEMPO DE SOL OU DE CHUVA.

    POR FAVOR RETIREM ESTES DOIS ANIMAIS DESSAS DUAS PESSOAS QUE DEVEM SIM RESPONDER POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS.

    LOCAL: RUA MARIO DE ARAUJO, 1639
    TRV JOSE SARDI FILHO, 1639
    CIDADE: NILÓPOLIS / RIO DE JANEIRO
    BAIRRO: NSA. DE FÁTIMA

    OBRIGADA
    PELA ATENÇÃO

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