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Feirantes incomodam moradores com som alto em Nilópolis

Chega o domingo e para a maioria dos trabalhadores este dia representa a chance de dormir até mais tarde e poder descansar para se preparar para a semana que se inicia, porém, para quem reside na Avenida Mirandela, no trecho onde é montada a tradicional feira livre dos domingos, a chance de poder descansar é quase nula.

O motivo está na falta de educação e respeito para com o próximo de alguns feirantes que logo cedo, assim que são montadas as primeiras barracas, ligam os seus aparelhos de som em volume altíssimo, impedindo que os moradores da localidade consigam continuar o seu sono. “Quando dá 6h eles já ligam os aparelhos de som, tocando de tudo, e a gente que trabalha a semana toda e precisa descansar acaba sendo acordado por alguns que, com a desculpa de estarem trabalhando, colocam o volume das caixas de som no mais alto possível”, se revolta uma moradora que não quis se identificar.

Outro que se revolta é o comerciante João Ferreira, para ele, os feirantes deveriam ser fiscalizados e o som deveria ser autorizado apenas depois das 10h. “A Prefeitura não faz nada, isso acontece há bastante tempo e tudo fica na mesma. Tá uma verdadeira zona, todo mundo faz o que quer, nem parece que a cidade tem prefeito”, desabafa ele.

O que diz a Lei

A poluição sonora é crime disposto no artigo 54 da Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA, onde no seu Artigo 54, diz:

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.”

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