Projeto prevê que veículos da Prefeitura de Nilópolis devem ter emplacamento local

O emplacamento de veículos automotores pertencentes à Prefeitura de Nilópolis será efetuado mediante todo o procedimento devido, como o pagamento da taxa de licenciamento, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de vistorias e demais encargos, sempre dentro do Município. Esta é a determinação de projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Rocha.

Segundo o vereador, a intenção é beneficiar a comunidade nilopolitana, que honra seus compromissos tributários, sobretudo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e precisa receber de volta esses recursos em investimentos específicos para a melhoria das condições do trânsito e das vias públicas nos limites do Município. “É justo e oportuno que 50% do valor de licenças e taxas pagas fique no município, onde eles circulam, aumentando assim a receita do município”, argumenta Rodrigo.

O projeto deve ser votado nos próximos dias e caso seja aprovado, será encaminhado para o Prefeito Alessandro Calazans, que poderá sancionar ou vetar a proposta.