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Lei define que pipas deverão conter frases sobre proibição de cerol

As pipas fabricadas no estado do Rio de Janeiro deverão ter um aviso informando sobre a proibição da utilização de cerol ou linha chilena, conforme estabelece a Lei 3.728/99. A determinação é da Lei 7.687/17, de autoria dos deputados Tio Carlos (SDD) e Bebeto (PDT) , sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18/9).

De acordo com o texto, os fabricantes deverão divulgar a frase “Atenção: proibido utilizar linhas cortantes. Lei Estadual nº 3.278/99” no corpo das pipas. Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fabricantes terão 30 dias para se adaptarem à norma.




A estimativa da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) é de que 25% dos acidentes de motos são causados por linhas cortantes. Um dos autores da medida, o deputado Tio Carlos, afirmou que ninguém é contrário às pipas, mas que é preciso ter responsabilidade. “Através desta lei, não terá mais desculpa. Todos vão saber que é proibido utilizar cerol ou a linha chilena nas pipas”, afirmou o parlamentar.




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