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Quem joga lixo na rua e mantém passeio público obstruído pode ser multado em Nilópolis

Enquanto uns moradores jogam, outros se mostram preocupados e cobram solução. Assim pode ser definido o problema que envolve o descarte irregular de móveis, eletrodomésticos, galhos de árvores, entulhos, materiais de construção, pneus e vários outros tipos de resíduos pelas calçadas e esquinas no município de Nilópolis. Apesar do calendário para recolhimento do lixo doméstico ser seguido rigorosamente, vários munícipes desconhecem ou ignoram a possibilidade de serem multados e não se esforçam para manter a sua cidade limpa.

Muitos moradores ainda acham que o que importa é do portão de sua casa para dentro e não se furtam a largar abandonados na calçada os restos dos materiais de construção que utilizaram na última reforma do imóvel ou mesmo o entulho que sobrou. Da mesma forma, se compram um eletrodoméstico novo, sem a menor cerimônia jogam o antigo em qualquer lugar – com destaque para sofás, colchões, armários de madeira e até televisores, que recentemente com o final do sinal analógico levou modelos antigos a perderem valor e estes passaram a ser descartados.

Mas se esta é a atitude de muitos, outros tantos têm se revoltado. Aqueles moradores que mantém suas calçadas limpas e conservadas e que não se dão ao direito de jogar qualquer coisa nas esquinas reclamam de terem que driblar a sujeira para chegarem até em casa e que muitas vezes chegam a se envergonhar quando recebem uma visita pelo aspecto de imundície. Vale destacar ainda que muitas vezes os detritos caem sobre os ralos impedindo o rápido escoamento das águas pluviais e acabam provocando alagamentos que prejudicam a todos. Pela atitude irresponsável e de falta de cidadania de alguns, muitos pagam e esses muitos têm cobrado medidas efetivas e enérgicas para acabar com o problema.

De acordo com o Código de Posturas do município, lei datada de 26 de outubro de 2017, cabe a Prefeitura Municipal apenas o recolhimento do lixo doméstico, que deverá ser colocado nos dias corretos ensacados ou em lixeiras junto aos portões. A remoção de entulho é até permitida, mas cabe pagamento de uma taxa, ou seja, não é obrigação da equipe da secretaria de Serviços Públicos (Semserp) ter uma rotina de recolhimento de entulho abandonado em calçadas, sarjetas e esquinas. A mesma tese vale para galhos de árvores, móveis e eletrodomésticos.

Apesar da maioria das vezes a responsabilidade pela limpeza de esquinas, calçadas e até praças com acúmulo de detritos ser atribuída à prefeitura, a responsabilidade anterior é dos munícipes, que segundo o Código de Posturas podem ser multados. No capítulo que trata da higiene das vias públicas, as multas oscilam entre R$ 239,69 e R$ 394,33, que devem ser atribuídas aos infratores que não mantiverem limpas calçadas e sarjetas em frente a sua casa, impedirem ou dificultarem o livre escoamento das águas, depositarem qualquer material que comprometa o acesso de pedestres ou trânsito ou queimem, mesmo que no quintal, lixo e a fumaça incomode a vizinhança.

Fonte: A Voz dos Municípios Fluminenses
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