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Geral

Ministro do STF manda soltar Lula da prisão

LULA
Foto: Reprodução da Internet
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

Julgamento no STF

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

Via: G1

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