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Educação

Servidores da Educação de Nilópolis receberão gratificação paga com recursos do Fundeb

A medida contempla professores, pedagogos, gestores e administrativos de escolas da Rede Municipal de Ensino.

Os servidores da Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro funcional de ativos, no mês de dezembro de 2018, que compõem as unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação receberão uma gratificação de até R$ 1.250,00. A medida é em reconhecimento ao resultado positivo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e está regulamentada pela Lei Ordinária Nº 6.585, publicada no Diário Oficial do Município, edição desta sexta-feira (28).

Voltada para os profissionais da educação que atuam em unidades escolares da rede municipal de ensino, a premiação será paga integralmente, aos servidores que tenham exercido suas atividades até o mês de dezembro de 2018 ou o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido aos servidores que ingressam a partir de outubro de 2018, e permanecem na folha de pagamento até a presente data.

Excluem-se do recebimento desta gratificação os servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento, os servidores que estejam em exercício por período inferior a 30 (trinta) dias, os servidores, que sob qualquer motivo, foram desligados do quadro de servidores do Município durante o exercício de 2018 e não retornaram até a presente data, os servidores pertencentes ao quadro de inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis e os servidores que tenham faltado ao serviço por 30 (trinta) dias consecutivos ou 60 (sessenta) dias interpoladamente, sem causa justificada.

Nos casos de acumulação legal prevista nas alíneas “a”, “b” e “c”, inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, o abono corresponderá a apenas um dos cargos acumulados.

A gratificação aos servidores da educação será paga, em parcela única, não incorporável à remuneração a qualquer título, com o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb)

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