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Transportes

Lei municipal autoriza remoção de carros e carcaças abandonadas das ruas de Nilópolis

CARRO INCENDIADO
Foto: Divulgação
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Os carros abandonados nas vias públicas em Nilópolis estão com os dias contados. A prefeitura publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município (DOM), a lei 6.589/2019. De autoria do vereador Rafael Pereira Nobre, o texto regulamenta o recolhimento de veículos abandonados, ou que caracterize abandono, aqueles deixados nas vias públicas sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou vegetação sob o mesmo ou em seu entorno.

Os veículos e carcaças serão apreendidos se deixados por mais de 10 dias nas vias públicas. A apreensão se aplicará mesmo que o carro esteja estacionado em local permitido pela legislação de trânsito. Os veículos apreendidos serão levados para um depósito. Em até 90 dias os veículos poderão ser retirados mediante pagamento das tarifas e cumprimento das sanções. Decorridos este prazo, sem a devida reclamação apropriada e pagamento do que for devido, o veículo será considerado sucata, sendo submetido à leilão público, à pregão eletrônico ou equivalente.

Leilão

Vale destacar que na remoção, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em que se encontra, objetivando servir como prova do abandono e consequente infração à esta lei. As reclamações relacionadas com abandono ou estacionamento de veículo em situação de abandono deverão ser feitas junto à Ouvidoria Municipal, através do http://nilopolis.rj.gov.br/site/ouvidoria/, escolhendo a opção OUTRAS SOLICITAÇÕES.

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