Poder Executivo

Lei obriga entidades esportivas a comprovar boas condições de seus alojamentos em Nilópolis

INCÊNDIO NINHO DO URUBU
Incêndio atingIU o CT Ninho do Urubu, alojamento do Flamengo, localizado na Vargem Pequeno, zona oeste do Rio de Janeiro. Foto: Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress)
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As entidades esportivas formadoras de atletas estão obrigadas a apresentar documentos que comprovem a adequação de seus alojamentos e instalações, de modo a garantir mais segurança para os atletas que nelas treinam. A Lei Ordinária Nº 6.590, assinada pelo prefeito Farid Abrão e publicada na edição do último dia 17 do Diário Oficial do Município, inclui a exigência de comprovação através de alvarás e laudos de vistoria da manutenção de alojamento e instalações desportivas adequadas nos quesitos alimentação, higiene, segurança e salubridade.

A medida teve como principal motivação a tragédia ocorrida no Centro de Treinamento Presidente George Helal, no Rio de Janeiro, no dia 8 de fevereiro. Conhecido como Ninho do Urubu, o local servia como espaço de moradia e treinamento para jovens atletas do Flamengo. O incêndio, que ocasionou a morte de 10 jogadores da categoria de base do clube e diversos feridos, tem sido apontado como fruto de negligência e falta de manutenção do espaço. Após o ocorrido, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou que o local não tinha licença para funcionar como um alojamento, pois no projeto protocolado a área era descrita como um estacionamento.

Portanto a partir de agora as entidades de práticas desportivas que  ou venham competir, treinar ou manter atletas em alojamentos deveram cumprir as medidas de segurança, que incluem ainda a comprovação de matrícula dos menores de idade em escolas.

Em caso de descumprimento, as entidades serão penalizadas com o impedimento das atividades ou até mesmo a suspensão do alvará e multa no valor de R$ 5 mil.