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Centro Poder Executivo

Procon Municipal fiscaliza Lojas Americanas de Nilópolis

FISCALIZAÇÃO PROCON
Fiscais em ação na filial da Lojas Americanas. Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Nilópolis, por meio da parceria entre o Procon Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e as superintendências dos Direitos do Idoso, da Diversidade Sexual e dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, realizou uma operação conjunta de fiscalização junto a filial das Lojas Americanas localizada na Avenida Mirandela, no Centro.

De acordo com o superintendente do Procon Municipal, Dr. Luis Fabiano, foram apuradas irregularidades como extintores e produtos com validades vencidas, que foram apreendidos para constatação e serão disponibilizados ao fabricante em logística reversa, obrigatório por lei, acentuado pela Secretaria de Meio Ambiente.

“Como definido pelo Prefeito Farid Abrão, as secretarias e autarquias municipais devem funcionar de maneira integrada e dessa forma recebemos denúncias via Ouvidoria Municipal e pela Superintendência dos Direitos do Idoso. Durante 15 dias enviamos ao estabelecimento o nosso “consumidor oculto”, que constatou a veracidade de uma das denúncias, sendo esta objeto de fiscalização e correção”, disse o superintendente do Procon Municipal, Luís Fabiano.

A operação, que contou ainda com a participação do superintendente da Diversidade Sexual, Dr. Cezar Renato, fiscalizou ainda o cumprimento das leis que regem a acessibilidade, filas de atendimento prioritário, segurança e conforto ao consumidor, informações claras e precisas, inclusive sobre preços, limpeza, conservação do ambiente e data de validade dos produtos.

Durante a ação, um dos consumidores chegou a fazer uma denúncia, que foi constatada no mesmo instante. “A intenção do Procon Municipal não é prejudicar o comércio. Os empreendimentos trazem desenvolvimento social, financeiro, geram emprego e renda a população. Mas isso não é uma carta branca pra agir de qualquer maneira. Nossa lista pra fiscalizar é grande, mas agimos de maneira organizada e planejada, atuando de maneira pedagógica quando a lei permite e se não houver retorno, aí sim, de forma punitiva. Nos casos em que a Lei exige atuação mais enérgica, nós cumprimos a regra, concluiu o superintendente.

O Procon

O Procon Municipal é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, cumprindo basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.

Junto à comunidade, o PROCON é instituição que goza de alto grau de confiança. Com efeito, serve ele como entreposto estatal à disposição dos consumidores para fazer frente às suas demandas justas perante o fornecedor.

O PROCON Municipal de Nilópolis funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305/Térreo, Centro, na sede da Prefeitura Municipal. E atende de segunda a sexta, das 9h às 17h. Para dar entrada em uma reclamação, basta comparecer ao atendimento munido de documentação que comprove o dano provocado.

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