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Prefeitura intensifica a fiscalização de obras irregulares em Nilópolis

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Com o objetivo de coibir o descumprimento ao Código de Posturas do município, a Prefeitura de Nilópolis, por meio da parceria entre as secretarias de Obras e Urbanismo, de Habitação e a Coordenadoria de Ordem Pública, implantou uma força-tarefa para reforçar a fiscalização de obras irregulares em Nilópolis.

De acordo com o coordenador interino de Ordem Pública, Gessé Cintra, uma equipe está nas ruas diariamente para monitorar as possíveis irregularidades. Em caso de serem constatadas, as obras poderão ser embargadas e os responsável, autuados e multados. “Nos últimos meses houve um aumento significativo no número de denúncias, vindas diretamente das secretarias envolvidas ou através da Ouvidoria Municipal, o que gerou a necessidade da criação desta força-tarefa”, explicou.

FISCAL EM AÇÃO
Agente verifica documentação. Foto: Divulgação

A recomendação é paralisar todas as obras que não estejam regularizadas. Durante as vistorias, os responsáveis devem apresentar a licença da prefeitura para a construção. Caso não tenham o documento, a obra não poderá continuar até que os documentos sejam providenciados e aprovados pelos órgãos concedentes, lembrando que as obras que ocupam as calçadas, por exemplo, são interditadas imediatamente. “A Lei é bem clara, não se pode construir nada no passeio público e nestes casos a ordem é paralisar as atividades e determinar a desmontagem ou demolição do que fora feito. A população de bem pode continuar a confiar no nosso trabalho”, concluiu o coordenador interino de Ordem Pública.

A ação ajudará ainda a Prefeitura a acompanhar o andamento das obras e controlar possíveis alterações sem a autorização. As denúncias sobre irregularidades podem ser encaminhadas através da Ouvidoria Municipal no link nilopolis.rj.gov.br/site/ouvidoria/, clicando em ORDEM PÚBLICA.

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