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Servidores da Prefeitura de Nilópolis que não se recadastrarem podem ficar sem pagamento

DINHEIRO
Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Nilópolis, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL, divulgou, na última sexta-feira (14) no Diário Oficial do Município, mais uma lista com os nomes de servidores públicos municipais, efetivos, ativos e inativos  que não fizeram a atualização cadastral no prazo devido.

A lista em ordem alfabética incluiu o nome, função e o número da matrícula. As pessoas relacionadas têm até o prazo de dez dias corridos para se recadastrarem. Caso não compareçam, terão suas remunerações suspensas a partir da próxima folha de competência.

Todas as semanas, são divulgadas listas nominais de quem ainda não se recadastrou. Para consultar a última lista basta acessar http://nilopolis.rj.gov.br/site/diario-oficial-online/. Neste mesmo espaço é possível ver as listas já publicadas desde janeiro deste ano quando se iniciou o processo.

Para evitar confusões, o recadastramento foi dividido em duas partes:

Ativos

Para os servidores públicos municipais efetivos em atividade da Prefeitura Municipal de Nilópolis, o recadastramento começou no último dia 04 de abril e vai até o dia 13 de novembro de 2019.

Para evitar aglomerações, o recadastramento está sendo feito por ordem alfabética. Os primeiros a serem chamados foram os servidores concursados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL e da Câmara Municipal. Para estes, o prazo se encerrou no último dia 05. Já os servidores lotados nas secretarias municipais e Procuradoria Geral do Município deverão comparecer à Unidade de Cadastro e Protocolo da Diretoria de Benefícios do PREVINIL, situado na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, 18/sala 201, Centro, munido dos seguintes documentos:

1. SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – obrigatório;
• PIS/PASEP – obrigatório;
• Título de Eleitor – obrigatório;
• Comprovante de residência – obrigatório;
• Contracheque atual – obrigatório;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatório para quem ingressou no serviço como celetista ou averbou tempo de serviço anterior ao serviço público,
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de tempo fictício (licenças e férias contadas em dobro) anterior a 15.12.1998 – obrigatório, caso possua;
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas Patrocinadoras – obrigatório, caso possua;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – obrigatório, caso o cargo exija;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – complementar.

2. DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (RG) – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – do filho(ª), de enteados que estejam sob sua dependência econômica, do cônjuge ou companheiro(ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados – obrigatório;
• Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua) – obrigatório;
• Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua) – obrigatório;
• Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo II);
• Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo IV);
• Comprovante de vacinação dos filhos menores de 07 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Comprovante Escolar dos filhos de 07 a 14 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – complementar; (modelo no anexo III).

Quem não atender ao chamado terá o pagamento suspenso até a regularização. Para saber a data em que você deverá se recadastrar, assim como maiores informações basta clicar aqui: http://nilopolis.rj.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/03/CALENDARIO-RECADASTRAMENTO-PREVINIL-2019.pdf

De acordo com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa, o recadastramento dos ativos visa à atualização cadastral e obtenção de dados para atender exigências do E-social e da Deliberação TCE 293. “É fundamental termos uma base de dados atualizada para gerar informações confiáveis. Lembrando que em 2016 foi realizado um censo, mas que não solicitou a entrega dos documentos dos dependentes, cônjuge/companheiro e filhos”, explicou a presidente.

Danielle lembra ainda que, para não gerar tumulto, o recadastramento se estenderá até o final do ano para viabilizar um atendimento humanizado aos servidores sem gerar tumulto, em ordem alfabética, com datas pré agendadas.

Inativos e beneficiários

Antes não exigida pelo município, a prova de vida — mecanismo para maior controle dos benefícios — passou a ser obrigatória para servidores aposentados e pensionistas a partir de janeiro de 2019.

O beneficiário deverá comparecer a Divisão de Cadastro e Protocolo da Diretoria de Benefícios do PREVINIL, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, para realizar sua atualização cadastral. Caso o beneficiário precise alterar algum dado cadastral, deverá levar documento original e cópia do mesmo.

Atenção para o prazo !

E os inativos devem ficar atentos: o mês em que a pessoa terá de fazer a prova de vida será o mesmo do aniversário. Por exemplo, quem nasceu em abril deve correr e apresentar a documentação no PREVINIL. O não comparecimento importará na suspensão do benefício.

A medida viabiliza o controle maior do pagamento de benefícios previdenciários. “O procedimento é para realmente verificar se aposentados e pensionistas estão vivos, pois diferentemente do servidor ativo, no caso do inativo não temos como verificar. A prova de vida vai acabar com pagamentos indevidos”, declarou a presidente do PREVINIL, Danielle Villas Boas Agero Corrêa, acrescentando que há situações em que familiares usam o cartão de alguém que faleceu.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3236-1900, ou diretamente na Rua Prof. Alfredo Gonçalves Figueira, 18/Sala 201, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.