Poder Legislativo

Revisão do Plano Diretor é aprovada em Nilópolis

PREFEITURA DE NILÓPOLIS
Foto: Divulgação
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Foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito Farid Abrão a revisão do Plano Diretor da cidade.  A nova proposta, publicada na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (28), traz princípios gerais baseados em políticas públicas, reforçando diretrizes que sugerem aspectos como meio ambiente, segurança, mobilidade e ocupação do solo.

O Plano Diretor tem por princípio agrupar regras orientadoras de utilização do espaço territorial urbano e rural, considerando a visão geral de crescimento e ordenamento da cidade expressa nas políticas públicas, nos instrumentos e no macrozoneamento.

O macrozoneamento, por sinal, diz respeito às áreas do município mapeadas de acordo com as características físicas de ocupação, sendo assim consideradas como macroáreas de consolidação, estruturação, urbanização e ocupação controlada, central e norte de relevância cultural, risco de inundação e geológico, além de urbana e rural de relevância ambiental.

Mais do que um instrumento de embasamento político-social, o documento estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território da cidade, bem como quais os instrumentos da política urbana que deverão ser aplicados no espaço municipal.

Veja abaixo a publicação oficial

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