Poder Executivo

Prefeitura de Nilópolis publica decreto que reduz salário de servidores municipais

FARID ABRÃO
Foto: Divulgação
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Foi publicado no Diário Oficial Extra-Online, o decreto Nº 4.459/19 , que reduz os valores dos salários de servidores municipais e agentes políticos da administração municipal.

De acordo com o texto, os cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Geral, Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Presidente do PREVINIL sofreram uma redução de 20% sobre seus salários. Um outro grupo incluído no decreto, foi os servidores comissionados que são os cargos comissionados, subsecretários, subprocuradores, superintendentes, coordenadores e diretores que sofreram uma redução de 10%.

De acordo com a justificativa do Prefeito Farid Abrão, a medida se deu por conta pela queda do repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e pelo aparente sinal de crise que ocorre na maioria dos municípios do Estado. Outra justificativa foi a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na qual determina que a Prefeitura necessita equilibrar as contas públicas.

A redução é temporária e tem data para acabar até o dia 31/12/2019 ou, seja, até o fim do ano. O decreto apesar de publicado essa semana, está com seus efeitos valendo desde o dia 01 de setembro. Os servidores afetados já vão receber seus salários com a redução durante esse início de mês.

 

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