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Tribunal de Justiça assina convênio junto a Prefeitura de Nilópolis para cobrança da dívida ativa

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Foto: Reprodução da Internet.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9/10), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Desde o início do segundo semestre deste ano, o TJRJ vem assinando convênios com municípios do estado para implementação de uma inovadora política de gestão na cobrança dos executivos fiscais. O trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo junto aos municípios tem importância ímpar para o enfrentamento da crise financeira e econômica que atingiu o Estado do Rio de Janeiro e, de modo mais intenso, as cidades fluminenses.

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas e em serviços importantes para a população, como saúde, educação e saneamento. Já o Tribunal ganha com a redução do acervo de processos e a tramitação célere das ações. No início do segundo semestre 62% (6.506.347) dos processos que estavam em tramitação no Judiciário fluminense eram relativos à dívida ativa.

O convênio permite a realização de cobranças mais eficientes por conta da alocação de servidores para o processamento das ações; implementação de ferramentas de informática que propiciam a otimização e automação de procedimentos, como o e-carta – que permite reduzir o tempo de citação do devedor de 5 anos para 20 dias em média; digitalização dos processos físicos; compartilhamento das cobranças dos tributos e custas com informações em tempo real; redução do acervo dos processos judiciais; celeridade; eficiência; segurança jurídica e incremento na arrecadação.

Além dos representantes do Poder Executivo Municipal, esteve presente o presidente da OAB Nilópolis, Dr. Celso Gonçalves.

1 Comentário

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  • Ele tinham que fazer com a Prefeitura pra acelerar os processos de inventário que levam anos, já com custas pagas e sem ter mais nada pra fazer. Tem inventário que dinheiro a receber e eles ficam esperando dúvida aparecer pra que eles não emitam os alvarás.

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