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Comissão vai apurar arquivamento de processos da dívida ativa em Nilópolis

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A Prefeitura de Nilópolis implantou uma Comissão de Sindicância para apurar os motivos que geraram o arquivamento de 626 processos judiciais na dívida ativa no período de 2006 à 2013. A convocação foi publicada na última sexta-feira (04), na edição do Diário Oficial do Município.

A comissão, que tem como presidente o secretário de Administração, Alexander Monteiro de Brito, foi criada para apurar as razões que levaram aos pedidos de arquivamentos dos processos. Para isso foram convocados a secretária de Fazenda, Sueli Barquette Abraão, os procuradores Julio Perez Alonso e José Carlos Viriato de Medeiros; os subprocuradores, Clóvis Borges de Moraes e Wanderley Gonzales Cardoso e ainda a diretora do Departamento de Dívida Ativa, Rosângela Mesquita Otaviano de Oliveira e a diretora do Departamento de Receita Imobiliária e Fiscalização de Tributos, Ana Lúcia Afonso Medeiros da Silva. Eles deverão responder aos questionamentos da comissão que irá analisar cada um dos processos e apurar se houve alguma irregularidade nos mesmos.

Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Município para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.

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