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PROCON Nilópolis aplicará multa na Supervia por falta de acessibilidade

AUDIÊNCIA SUPERVIA
Audiência foi realizada sem a presença da SuperVia. Foto: Divulgação
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“Acabou a paciência”. Foi com essa frase que o superintendente do Procon Nilópolis, Dr. Luis Fabiano, definiu que a Supervia, concessionária de trens urbanos sofrerá sanção por conta dos constantes desrespeitos aos nilopolitanos.

Após dois meses de muitos desencontros, em procedimento que já dura mais de um ano, a audiência designada para a tarde desta quarta-feira (23), aconteceu sem a presença de representantes da concessionária. Sob a alegação de que firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Supervia emitiu um oficio alegando ser desnecessária a audiência, vindo a entregar o documento poucas horas antes do início da audiência.

“É uma pena que uma empresa do porte da Supervia venha a agir dessa maneira. O Procon Municipal de Nilópolis é outro órgão, com autonomia e competências próprias. Respeitamos o que foi decidido com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi convidado também, mas isso não anula e nem impede a ocorrência da falha na prestação de serviços”, disse o superintendente.

Ainda de acordo com Luis Fabiano, a audiência tinha como objetivo interagir e viabilizar a solução do problema, que inclusive foi constatado em vistoria realizada pelos agentes do Procon Municipal em 2018. “Nós possuíamos até proposta para tentar ajudar, mas com a indiferença do fornecedor nada pode ser resolvido. Não podemos mais fingir que está tudo bem. Não está. Tenho outros órgãos me acompanhando e contando com nossa intervenção e acima de tudo, aqui os consumidores são nosso tesouro maior, serão respeitados. Aproveito para agradecer ao Prefeito Farid Abrão pela confiança e garanto que ele está conosco nesta missão de fazer valer a Lei Federal nº 10.098. Os autos seguem em minha mesa e durante a semana vamos aplicar sanção legal nos estritos termos da legislação”, afirma Dr. Luis Fabiano, deixando claro que a concessionária ser multada.

A audiência contou com a participação do empresário, Leandro Hungria, que representou o deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), e deu início à mobilização pelo cumprimento da Lei Federal nº 10.098, que garante o direito à acessibilidade nos transportes:

“Infelizmente a concessionária permanece insensível aos apelos daqueles que sofrem para usar o sistema ferroviário. Não vamos parar. Já comuniquei o fato ao deputado Rodrigo Amorim que já está analisando quais medidas serão tomadas a partir de agora. O respeito ao povo nilopolitano é extremamente necessário e vamos até a última instância para fazer valer os direitos de quem é prejudicado pela insensibilidade de uma empresa que só sabe lucrar e lucrar. Aproveito para agradecer o empenho do Procon Nilópolis, na pessoa do Dr. Luís Fabiano, que desde que iniciei a mobilização se manteve sensível à demanda”, disse.

Também participaram da audiência os srs. Antônio Rezende, que representou o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mauro Alves Pereira, que representou a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A concessionária será inicialmente multada em R$ 299.199,10. A empresa tem 30 dias para recorrer. Caso haja reincidência o valor poderá ser recalculado e chegar até R$ 3 milhões.

Entenda o caso

RODRIGO AMORIM E LEANDRO HUNGRIA
O empresário Leandro Hungria e o deputado Rodrigo Amorim. Foto: Divulgação

 

A polêmica começou no último dia 09 de setembro, quando o empresário e morador, Leandro Hungria, divulgou em suas redes sociais que havia pedido ao deputado estadual, Rodrigo Amorim, para cobrar da concessionária de trens urbanos o cumprimento da Lei Federal nº 10.098, popularmente conhecida como Lei da Acessibilidade.

Dois dias depois o empresário usou as redes sociais para se manifestar diante da resposta da empresa, que considerou como um grande deboche para com a população nilopolitana:

“Todos nós sabemos que existe a Lei Federal nº 10.098 que obriga as empresas concessionárias de transportes a dotarem veículos e estações de condições que permitam o deslocamento de deficientes físicos. Em Nilópolis não há nada disso, o acesso às plataformas é feito, exclusivamente, por escadas e a descida ou subida dos cadeirantes, por exemplo, só pode ser feito carregando no colo, expondo todos ao risco de um acidente, que pode até ser fatal”, diz o empresário.

IDOSO SOBE ESCADAS
Idoso é obrigado a subir a escadaria. Foto: Divulgação

 

Só neste ano, a concessionária já recebeu pelo menos dois ofícios do deputado estadual, Rodrigo Amorim, cobrando melhorias e as respostas sempre negativas com razões que beiram o ridículo e sem nenhum fundamento, como por exemplo a alegação de que a estação ferroviária de Nilópolis conta com o apoio de funcionários e agentes para “auxiliar o embarque de pessoas com acessibilidade reduzida“, o que na prática significa “transportar cadeirantes e outras pessoas com deficiência no colo”.

IDOSO SOBE ESCADAS
Idoso é obrigado a subir a escadaria. Foto: Divulgação

“Há tempos a SuperVia vem demostrando não ter qualquer respeito para com os nilopolitanos. Sou um usuário do sistema ferroviário e acompanho o sofrimento dos passageiros, principalmente daqueles que tem alguma dificuldade de locomoção. Mas a concessionária, além de não respeitar uma lei federal, também desrespeita os nilopolitanos ao se negar a reativar a viagem Nilópolis x Central que existia e garantia um conforto para os passageiros que embarcam na estação de Nilópolis. Por tudo isso e outras situações que não vou desistir. A concessionária tem que entender que assim como nós, ela tem que cumprir as leis. Agradeço ao superintendente do Procon, Dr. Luis Fabiano, por buscar uma solução em conjunto”, concluiu Leandro Hungria.

O Procon Municipal fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 305/térreo, Centro – Nilópolis. O funcionamento é de segunda à sexta, das 9h às 17h.

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