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Cumprimento à Lei da fila preferencial é alvo de fiscalização em Nilópolis

FISCALIZAÇÃO
Foto: Divulgação
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A Superintendência dos Direitos do Idoso realizou nesta sexta-feira (25) uma operação para fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 10.048, que assegura o direito de idosos a caixas e filas preferenciais em estabelecimentos comerciais de Nilópolis.

O superintendente Elias Alves dedicou parte de sua agenda para visitar algumas lojas. Ele foi ver de perto como ocorre, na prática, o cumprimento da lei. O alvo da força-tarefa foram as principais redes da cidade, por concentrar maior número de frequentadores.

A iniciativa foi guiada por um roteiro, com objetivo de verificar, dentre outros pontos, a existência das filas preferenciais, e de sua sinalização a fim de informar e conscientizar os clientes. A ação contou ainda com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Segundo Elias Alves, os estabelecimentos, em parte, cumprem o que determina a Lei. “No entanto, é importante lembrar que legislação deve ser cumprida em sua totalidade”, alertou. “Percebemos que ainda há violação dos direitos dos idosos, porque algumas unidades deixaram de sinalizar locais que concentram filas”, completou.

A Superintendência dos Direitos do Idoso atende na Rua Pedro Álvares Cabral, 305/térreo, Centro. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, é possível fazer reclamações e se orientar sobre os serviços destinados à melhor idade.

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