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Prefeitura de Nilópolis prorroga recadastramento para servidores municipais

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A Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou um decreto, na edição do Diário Oficial desta sexta(22), que prorroga o recadastramento obrigatório de todos os servidores do quadro efetivo.

Desde abril, os servidores municipais precisaram fazer o recadastramento de acordo com a ordem alfabética. Porém, mesmo com essa organização, ainda existem servidores que não fizeram o recadastramento. De acordo com a publicação, esses servidores tem até o dia 29 de novembro para se regularizar.

Documentos necessários para o recadastramento

1. SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – obrigatório;
• PIS/PASEP – obrigatório;
• Título de Eleitor – obrigatório;
• Comprovante de residência – obrigatório;
• Contracheque atual – obrigatório;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatório para quem ingressou no serviço como celetista ou averbou tempo de serviço anterior ao serviço público,
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de tempo fictício (licenças e férias contadas em dobro) anterior a 15.12.1998 – obrigatório, caso possua;
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas Patrocinadoras – obrigatório, caso possua;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – obrigatório, caso o cargo exija;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – complementar.

2. DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (RG) – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – do filho(ª), de enteados que estejam sob sua dependência econômica, do cônjuge ou companheiro(ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – do cônjuge ou companheiro (ª) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados – obrigatório;
• Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua) – obrigatório;
• Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua) – obrigatório;
• Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo II);
• Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo IV);
• Comprovante de vacinação dos filhos menores de 07 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Comprovante Escolar dos filhos de 07 a 14 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – complementar; (modelo no anexo III).

Cabe lembrar, que se o servidor não realizar seu recadastramento, então poderá ter seu pagamento suspenso. O recadastramento é rápido e está sendo realizado no Instituto de Previdência de Nilópolis (PREVINIL), que fica na Rua Prof. Alfredo Gonçalves Figueira, 18/Sala 201, Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3236-1900;

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