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Servidores da Educação de Nilópolis receberão gratificação neste Natal

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Os servidores da Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro funcional de ativos, no mês de dezembro de 2019, que compõem as unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação receberão uma gratificação de até R$ 1.000,00. A medida é em reconhecimento ao resultado positivo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e está regulamentada pela Lei Ordinária Nº 6.611, publicada no Diário Oficial do Município, edição desta sexta-feira (20).

Voltada para os profissionais da educação que atuam em unidades escolares da rede municipal de ensino, a premiação será paga integralmente, aos servidores que tenham exercido suas atividades até o mês de dezembro de 2019 ou o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido aos servidores que ingressam a partir de outubro de 2019, e permanecem na folha de pagamento até a presente data.

Excluem-se do recebimento desta gratificação os servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento, os servidores que estejam em exercício por período inferior a 30 (trinta) dias, os servidores, que sob qualquer motivo, foram desligados do quadro de servidores do Município durante o exercício de 2019 e não retornaram até a presente data, os servidores pertencentes ao quadro de inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis e os servidores que tenham faltado ao serviço por 30 (trinta) dias consecutivos ou 60 (sessenta) dias interpoladamente, sem causa justificada.

Nos casos de acumulação legal prevista nas alíneas “a”, “b” e “c”, inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, o abono corresponderá a apenas um dos cargos acumulados.

A gratificação aos servidores da educação será paga, em parcela única, não incorporável à remuneração a qualquer título, com o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb)

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