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Nilópolis deve aderir à alíquota previdenciária de 14% para servidores

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Nilópolis está se preparando para mudar as alíquotas previdenciárias cobradas de seus servidores ativos e inativos. No início de dezembro, a Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Economia, deu um prazo para estados e municípios se adequarem à alíquota de 14% até julho de 2020, com base na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência).

Somente os entes que têm equilíbrio atuarial poderão optar pela alíquota progressiva, de 7,5% a 22%, cobrada de acordo com a faixa salarial do servidor. Esse equilíbrio ocorre quando o estado ou o município consegue cobrir as despesas com pensões e aposentadorias com as próprias receitas previdenciárias. É uma garantia a longo prazo de que a Previdência estará 100% paga.

Na Região Metropolitana do Rio, somente Niterói poderia optar pela alíquota progressiva, pois tem um superávit de mais de R$ 2 bilhões. A prefeitura aguarda o resultado da avaliação atuarial referente ao exercício de 2019 para avaliar as providências que serão tomadas em relação à determinação do governo federal.

Diferente de Niterói, o município de Nilópolis teve um deficit de R$ 447,7 milhões, segundo o resultado atuarial referente ao exercício de 2019.

Vereadores terão que aprovar projeto

A Prefeitura de Nilópolis informou que irá enviar projeto para a Câmara Municipal no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2020 para que a alíquota seja aplicada aos servidores ativos e também para os inativos que ganham abaixo do teto pago pelo INSS (R$ 5.839,45). Os aposentados e os pensionistas que ganham acima do teto pago pelo INSS  já contribuem com 14%.

Apesar de a regra da Emenda Constitucional 103 ser autoaplicável, é prudente que as legislações locais sejam alteradas.

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