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Operação em Nilópolis pune quem estaciona sem credencial em vagas especiais

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A Secretaria Municipal de Transportes prossegue com a operação para reforçar aos motoristas a importância do respeito às vagas preferenciais. A ação visa abordar as pessoas sobre o uso adequado e o respeito às vagas preferenciais para pessoas idosas e portadores de necessidades especiais e que possuam a credencial autorizadora.

A utilização da credencial foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização dessas vagas.

O uso incorreto das vagas preferenciais é uma infração de trânsito. Estacionar em vagas para portadores de necessidades especiais ou idosos sem a utilização da credencial fornecida pelo órgão executivo de trânsito do domicílio do idoso ou portador de deficiência é uma infração de natureza leve, com acréscimo de três pontos ao prontuário do condutor e multa pecuniária no valor de R$ 53,20.

Como obter a credencial

Idosos e portadores de necessidades especiais podem solicitar a credencial de uso das vagas preferenciais. O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Transportes, onde devem ser entregues o requerimento oficial, além de outros documentos. O documento é válido em todo o território nacional.

No caso dos idosos, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade e de um documento que comprove o local de sua residência. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção também terá que entregar um atestado médico que comprove o estado.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, 1508 – Centro.

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