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Prefeitura de Nilópolis aperta o cerco contra devedores do IPTU

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Muitos não sabem, mas quem deixa de quitar o IPTU pode até perder o imóvel na Justiça. Devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano de Nilópolis estão recebendo cartas de protesto da prefeitura e quem não pagar poderá perder a casa.

Os prefeitos são obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a cobrar de inadimplentes – se não o fizerem, podem ser responsabilizados por renúncia de receita. Após medidas administrativas, se os débitos não forem sanados, a saída é a Justiça. O caminho é mais lento, mas pode resultar em consequências graves, como a perda do imóvel no fim do processo, inclusive nos casos em que se tratar da única residência.

– O IPTU é uma dívida que acompanha o bem, por isso, mesmo que for um bem de família, estará sujeito à penhora – afirma o advogado Rafael Nichele, professor da PUCRS e presidente do Instituto de Estudos Tributários.

Ainda que o devedor tente vender o imóvel, a penhora aparecerá na matrícula atualizada, inviabilizando o negócio. Por isso, é bom ter cuidado ao priorizar outras contas e deixar o IPTU de lado por acreditar que a punição é branda.

Para os débitos já em processo de execução, o contribuinte deve se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Fazenda, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, térreo, de segunda a sexta, das 9h às 17 horas, munido da carta de citação, identidade e CPF. Em alguns casos pode ser pedido documento que comprove a titularidade do imóvel.

Mas vá preparado. O valor que aparece na carta não está acrescido de juros e taxas administrativas. Em média, o acréscimo pode ser em média de 40% do valor inicial da dívida.

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