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Prefeitura de Nilópolis prorroga prazo de renovação do licenciamento sanitário

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Portaria publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 1º de maio, prorrogou o prazo de validade dos licenciamentos sanitários de competência municipal até o dia 31 de julho.

O procedimento foi instituído em caráter excepcional e temporário, levando em consideração o Decreto Municipal nº 4.537, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Nilópolis, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Portanto a validade das licenças foi estendida com efeitos automáticos, segundo informações da Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária. Isso significa que o prestador não necessita retirar qualquer documento junto à Visa, evitando que o mesmo precise se deslocar ou que haja aglomeração no Departamento. Os prazos ainda podem ser prorrogados novamente, conforme o avanço da pandemia.

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