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Empresa em Nilópolis é alvo da polícia contra fraudes em merenda escolar

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O empresário Mauro Della Vieira Braga, responsável pela Fox Comércio e Prestação de Serviços, foi preso na última sexta-feira (26), durante a Operação Prandium, contra fraudes na compra de merenda e equipamentos para vários escolas da rede estadual de ensino.

A operação foi desencadeada pela 20ª DP (Vila Isabel) e pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). Ao todo foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão e um de prisão.

Segundo a Polícia, a Fox Comércio e Prestação de Serviços, foi aberta em 2014 e tem sede na Rua Getúlio Vargas, 1917, no Centro de Nilópolis.

Além da prisão do empresário, os policiais apreenderam documentos, computadores e uma série de notas fiscais que vão ajudar nas investigações. Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

Diretores de escolas e coordenadores regionais da rede estadual de Educação, além de pessoas ligadas às empresas prestadoras de serviço, foram levados para prestar esclarecimentos na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte do Rio. Pelo menos 10 pessoas foram intimadas.

“A grande maioria desses diretores e empresários atuava na Baixada, mas há um braço atuando na capital, que está sendo levantado”, contou o delegado André Neves, titular da 20ª DP. O nome da operação, Prandium, significa “merenda” em latim.

A investigação para a operação começou há cerca de cinco meses a partir de uma denúncia anônima. Foi descoberto que 10 empresas estão envolvidas no esquema, que pode ter movimentado R$ 50 milhões provenientes dos cofres públicos do estado.

“A gente recebeu uma denúncia, começamos esse desdobramento, junto com o Ministério Público, e deflagramos essa operação”, frisou o delegado.

As apurações apontaram que a organização criminosa superfaturava os preços dos produtos, que eram comprados através de empresas de “laranjas”. Os investigados forjaram os preços de mercado e forneciam orçamentos falsos para simular a concorrência para a compra de materiais e alimentos para as escolas estaduais.

Alguns empresários chegavam a pagar propinas a diversos diretores de escolas e coordenadores regionais para que as compras fossem feitas.

“A gente já pode observar que existe um consórcio e, em alguns casos, uma certa mistura entre empresas que concorriam para o fornecimento de determinado serviço para uma mesma escola, que na verdade, estavam todas juntas”, detalhou Fábio Corrêa, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ).

As investigações também apontaram que o grupo seguiu agindo até mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), quando as aulas foram suspensas, para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos.

“A investigação começa ainda sobre a fase do fornecimento de merenda escolar e com a pandemia passou para a distribuição das cestas básicas e kits. Durante todas essas fases, a gente pode o observar que essa sistemática continua”, o promotor acrescentou.

Em nota a Secretaria Estadual de Educação disse que vai afastar os diretores investigados e aguardará a conclusão das investigações para outras medidas:

“A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que solicitou no ano passado à Secretaria de Polícia Civil que investigasse a compra de merenda por parte de unidades escolares. Cabe ressaltar que a escolha dos fornecedores é feita pelas direções das escolas e que a secretaria apenas repassa a verba para as unidades para a aquisição de alimentos. A Seeduc esclarece ainda que os diretores são eleitos pela própria comunidade escolar”, explicou.

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