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Novo decreto prorroga o estado de calamidade pública em Nilópolis

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O prefeito Farid Abrão David prorrogou por tempo indeterminado o estado de calamidade pública e as restrições decorrentes no município. No mesmo documento, o prefeito ajustou os protocolos para restaurantes, academias, dentre outros. As regras constam no decreto 4.558/2020, que foi publicado em edição extra no Diário Oficial de Nilópolis.

Entre os ajustes está a suspensão do prazo nos Processos Administrativos perante a Administração Pública do Município de Nilópolis, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos até 30 de agosto de 2020 e  a inclusão de novos estabelecimentos e prestadores de serviços autorizados a funcionar no município de Nilópolis. VEJA A LISTA COMPLETA CLICANDO AQUI 

Dentre os estabelecimentos que poderão retomar as atividades estão os restaurantes. O decreto estabelece que o horário de funcionamento deva ser das 11h às 23h e  apenas para o serviço a la carte, ou seja, o self-service permanece proibido em Nilópolis. Além disso, os restaurantes não poderão contar com nenhum tipo de som ambiente e a ocupação do espaço não pode ultrapassar 50%. O distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas também deve ser observado.

Fica mantida a proibição de abertura de salões de beleza, manicures, podólogos, academias de esporte de todas as modalidades e similares, centros de artes marciais, pilates, yoga e similares. Também mantém a suspensão das aulas em toda a rede pública municipal de ensino, por tempo indeterminado, sem prejuízo do cumprimento do calendário escolar estabelecido pelo Ministério da Educação, bem como, escolas particulares, universidades, cursos de idiomas e outros cursos presenciais, além da interdição do Mercado Popular de Nilópolis.

O decreto passa a vigorar nesta segunda-feira (06), também mantém proibida a utilização dos espaços públicos ou privados, com realização de eventos desportivos, shows, passeatas, carreatas, eventos em salões de festas, casas noturnas e demais estabelecimentos ou espaços congêneres, seja qual for o número de pessoas presentes.

BAIXE AQUI O DECRETO N°4558 

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