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Projeto pede que Seap crie banco de dados com informações sobre presos

Familiares de pessoas presas poderão encontrar informações, na internet, sobre os parentes que estão no sistema prisional do Estado. A facilidade no acesso será possível se for aprovado projeto de lei 3.393/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De autoria da deputada Alana Passos, a proposta autoriza a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a criar um banco de dados, de acesso público, com a data da prisão, unidade prisional em que se encontra detido, eventual transferência, telefone e e-mail do estabelecimento prisional para contato.

Na justificativa, a autora ressalta que o Estado disponibiliza de poucas ferramentas para fornecer aos parentes informações sobre os detidos em caráter preventivo ou temporário. E, muitas vezes, a família tem que se dirigir ao prédio da Seap, no Centro do Rio, para saber para qual unidade a pessoa foi levada.

A deputada acrescenta ainda que o banco de dados na internet não geraria constrangimento, já que o motivo da prisão não seria informado.

“O Conselho Nacional de Justiça permite saber se a pessoa tem mandato de prisão, mas não informa data, unidade ou transferência. O projeto quer dar agilidade à busca das famílias, que muitas vezes precisam se desdobrar para descobrir o paradeiro do amigo ou parente preso. Além disso, em época de pandemia, ter as informações na internet evita fila e deslocamentos”, argumenta Alana Passos.

Projeto de lei na íntegra

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