Acabou a novela: Publicado o decreto municipal que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Nilópolis

Finalmente a Prefeitura de Nilópolis publicou no Diário Oficial do Município o decreto Nº 4.628, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta os critérios a serem adotados para a aplicação dos recursos federais oriundos da Lei de Emergência Cultural, que prevê o atendimento ao setor cultural durante esse período de calamidade pública causada pela Covid-19. A Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017) foi sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Pelo decreto municipal, os recursos destinados ao Município de Nilópolis, na ordem de R$ 1.116.355.89 deverão ser depositados nas contas dos beneficiários até o dia 31 de dezembro de 2020.

Desde que a Lei Aldir Blanc os artistas nilopolitanos viviam a expectativa da liberação dos recursos, porém por uma falha da própria Prefeitura, que não havia feito a alteração na Lei Orçamentária Anual, os valores não puderam ser liberados. O imbróglio, que também aconteceu em outros municípios, chegou a ser alvo de uma cartilha publicada em setembro pela Confederação Nacional dos Municípios. O guia, de acordo com a entidade, servia para auxiliar gestores públicos na aplicação da lei.

Secretário de Cultura pede demissão

O problema causou uma verdadeira saia justa entre o secretário de Cultura, Antônio Carlos da Costa, e os artistas da cidade. No último dia 18, durante uma reunião entre a prefeita Jane Louise Martins David e representantes da classe artística nilopolitana, Antônio Carlos, chegou a pedir demissão:

“Eu não sou mais secretário, acabei de pedir minha demissão, agora tem que ser decente. Vim aqui em memória do Farid (…). O homem que me respeitava morreu”, disse, fazendo alusão ao ex-prefeito Farid Abraão, falecido no último dia 11 após internação por Covid-19.

Nas redes sociais, Antonio Costa chegou a convocar os artistas para pressionar a Câmara. Porém a mobilização aconteceu por uma live em seu perfil pessoal no Facebook às 17:44, faltando poucos minutos para o encerramento da Câmara em 2020. O secretário teria entregue os documentos necessários para a votação um dia antes, às 16h, enquanto a Câmara já teria uma fila de outras votações na pauta.