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Prefeitura divulga nota sobre os pagamentos da Lei Aldir Blanc em Nilópolis

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A Prefeitura Municipal de Nilópolis divulgou na tarde desta sexta-feira (29), uma Nota Oficial em que afirma continuar com os esforços para efetuar o pagamento de todos os projetos de artistas contemplados com a Lei Aldir Blanc na cidade.

Ainda de acordo com o texto, publicado nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura, “o processo segue caminhando para sanar todas as pendências administrativas, documentais, e também de prestação de contas, para que tenha o máximo de lisura e transparência entre as partes”, concluiu a nota.

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017) foi sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

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