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Prefeito e Secretário de Saúde de Nilópolis prestam contas na Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores, através das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Meio Ambiente, Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, realizou na manhã desta quinta-feira (25), duas audiências públicas de prestação de contas à população.

Na primeira, o secretário de Controle Interno, Marcos Antônio Carmo Souza, representando o prefeito Abraão David Neto (PL), cumprindo o que determina o § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou relatório de cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Nilópolis.

Marcos falou das dificuldades financeiras provocadas pela pandemia e sobre a necessidade do Poder Executivo em se adaptar a esta realidade, diante da diminuição de 27% na previsão orçamentária.

“Tínhamos uma previsão de arrecadar cerca de R$ 182 milhões, porém por conta da pandemia, atingimos apenas R$ 152 milhões, que considero excelente diante do cenário”, relatou.

Ainda de acordo com o secretário, a pandemia também impactou na meta de gastos com o pessoal:

“A lei determina limite máximo de gastos com o pessoal de 54%, apesar de ficar abaixo do limite, nosso percentual de gasto foi superior ao que é a média em nosso município. Tivemos 52,1% da receita comprometida com os gastos com o funcionalismo, um aumento justificado pela contratação de pessoal da linha frente de combate ao Coronavírus”, explicou.

Segundo o relatório, o município conseguiu atingir as metas constitucionais de gastos.

R$ 50 milhões investidos na Saúde

A segunda audiência contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Dr. Marco Aurélio Pereira. Coube a ele apresentar a Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2020 da Saúde.

De acordo com o relatório apresentado aos vereadores, o município atendeu a meta constitucional de 15% de investimentos em Saúde, o que representou R$ 50 milhões. Ao todo, diz o documento, foram atendidas nas unidades municipais de Saúde, cerca de 97 mil pessoas, o que representa 60% da população nilopolitana.

Ao ser questionado pelo vereador Leandro Hungria (Solidariedade), sobre o andamento das obras do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, o secretário de Saúde explicou que o Ministério Público determinou a paralisação dos serviços:

“Infelizmente tivemos que paralisar as obras. Não é possível prosseguir com os serviços estando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), funcionando no térreo do prédio e isso foi uma determinação do Ministério Público.Estamos negociando com o Governo do Estado a transferência da UPA para um outro endereço e também como será feita a construção dela”, respondeu.

Também estiveram presentes nas audiências, a secretária de Fazenda, Sueli Barquette Abrahão, e o secretário de Governo, Caio Oliveira de Araújo, além de munícipes e membros da imprensa.

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