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Prefeitura prorroga medidas restritivas em Nilópolis

A Prefeitura de Nilópolis publicou no final da tarde desta segunda-feira (19), o decreto Nº 4.677, que prorroga as medidas restritivas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), definidas pelo Decreto nº 4.672/21.

Veja abaixo o que pode e não pode:

Está permitido:

  • Fica autorizado o funcionamento das atividades comerciais e serviços nos seguintes estabelecimentos: mercados, farmácias, laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, serviço funerário, hospitais, hortifruti, padarias, açougues, peixarias, estabelecimentos de fornecimento de água potável, refrigeração, venda e entrega de gás tipo GLP, postos de combustíveis, loja de conveniência, bancas de jornal, estabelecimentos bancários, loja de produtos veterinários e alimentação animal, lojas de materiais de construção e ferragens, oficinas mecânicas, equipamentos de proteção individual, lotéricas e óticas em horário normal.

Está permitido sob condições:

  • Atendimento presencial ao público no âmbito da Prefeitura Municipal de Nilópolis, com horário reduzido das 9:00 às 13 horas, ressalvadas as atividades a serem executadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Defesa Civil e Serviços Públicos, que funcionarão sem restrições de horário.
  • Fica facultado às instituições privadas de ensino vinculadas ao sistema estadual e municipal de
    ensino, o retorno das aulas presenciais de acordo com as normativas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação na Resolução SEEDUC n° 1536, desde que o gestor da instituição assine o termo de responsabilidade sanitária e entregue na Secretaria Municipal de Educação, mantendo taxa de ocupação em 25%.
  • Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, poderão funcionar das 10:00 às
    21:00 horas e, após esse horário, no sistema delivery ou retirada, até às 23:00 horas, desde que limitados a 40 % de sua capacidade de lotação, autorizados o consumo de bebidas alcoólicas apenas para clientes devidamente sentados, respeitando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas, com capacidade máxima 04 (quatro) pessoas por mesa.
  • As Academias deverão funcionar com 40% de sua capacidade, das 06:00 às 20:00 horas, com
    agendamento prévio.
  • As feiras livres e atividades semelhantes poderão funcionar com duração máxima de 07 horas e com
    barracas a uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) umas das outras.
  • Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, poderão funcionar das 07 às 20
    horas, devendo observar as medidas de distanciamento social com taxa de ocupação na proporção de 40%.
  • Os estabelecimentos comerciais e de serviços não listados no primeiro item, poderão funcionar das 10:00 às 18:00 horas.
  • Fica liberada das 6:00 às 17:00 horas, a prática de atividades físicas individuais na Vila Olímpica,
    praças e parques do Município.

Está suspenso:

  • Ficam suspensas as atividades dos seguintes estabelecimentos: boates, casas de festas, espaços de
    recreação infantil, clubes e agremiações.
  • Ficam suspensas a realização de festas e eventos de qualquer natureza em espaços públicos ou
    privados, inclusive eventos de caráter social, tais como casamentos, aniversários, inaugurações,
    confraternizações, entre outros que sigam este formato.
  • Todas as aulas coletivas durante o funcionamento das academias.
  • É vedada qualquer atividade além da celebração religiosa durante o horário de funcionamento das instituições religiosas.
  • Ficam proibidas, nesses espaços, todas as atividades coletivas, esportivas ou não, inclusive
    as orientadas por professores de educação física.

O Decreto está em vigor e terá validade até o dia 21 de abril de 2021, podendo ser revogado, alterado ou prorrogado a qualquer tempo.

BAIXE O DECRETO 4672

 

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