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Câmara aprova, em primeiro turno, liberação de arma de fogo para Guarda Municipal de Nilópolis

A possibilidade de uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal de Nilópolis pode virar realidade na próxima semana, quando o Projeto de Lei Complementar 03/2021, que acrescenta um dispositivo na Lei 35/2001, autorizando o uso desse tipo de armamento pela corporação, irá à votação em segundo turno na Câmara.

ANDERSON CAMPOS
Anderson Campos entre agentes da Guarda Civil Municipal. Foto: Divulgação

De autoria do vereador Anderson Campos (Republicanos), o projeto que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (22), condiciona o uso do armamento pelos agentes apenas ao exercício de suas funções com qualificação técnica devida, conforme Lei Federal nº 13.022/1. Para o parlamentar a medida pode significar mais segurança para os nilopolitanos, já que Nilópolis é a segunda cidade mais violenta do Rio de Janeiro, conforme o Atlas da Violência, com índice de assassinatos de 69, perdendo somente para Queimados e está entre as 10 cidades fluminense (com mais de 100 mil habitantes) listadas como mais violentas.

“Nos dias atuais é mais do que notória a participação dos municípios no contexto da Segurança Pública e Nilópolis não pode ficar alheia a este processo. As forças de segurança da União e dos Estados não comportam a pleno o avanço desenfreado da criminalidade. Os atentados contra a ordem pública, contra o patrimônio e à vida se sucedem, diariamente, dando margem a uma onda de violência desenfreada”, justifica o parlamentar, citando ainda que a Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, denominado Estatuto das Guardas Municipais, que insere guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a estes profissionais o poder de polícia.

Especialistas da área de segurança pública defendem amplo debate com a sociedade sobre o assunto, embora considerem a medida inevitável diante do agravamento da criminalidade violenta na cidade. Os estudiosos ressaltam que, para tal iniciativa não se transformar num equívoco, no entanto, será preciso investimento no treinamento e capacitação dos guardas municipais.

Caso seja aprovado no Plenário Vereador Orlando Hungria, o projeto seguirá para sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).

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