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Projeto prevê que atividade física seja considerada essencial durante pandemia é aprovado em primeira votação na Câmara de Nilópolis

O Projeto de Lei 18/2021, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e garante sua realização mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (22).

O PL determina que as restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, em situações de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis. Essas normas, segundo o texto, serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasem as medidas impostas.

LEANDRO HUNGRIA
Vereador Leandro Hungria (Solidariedade). Foto: Divulgação

O autor do projeto, Leandro Hungria (Solidariedade), entende que é necessário enfrentar a pandemia do novo Coronavírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população.

“Neste cenário de pandemia em que nos encontramos, fica ainda mais evidente a necessidade dessas atividades, além da recuperação de pacientes que passaram pelo Coronavírus. Por isso, entendemos a necessidade e importância deste projeto para o Município e estamos confiantes na sanção pelo prefeito Abraão David Neto”, disse.

O PL ainda será votado mais uma vez na próxima terça-feira (27), caso seja aprovado será encaminhado para a sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).

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