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Projeto que proíbe tatuagem em animais começa a tramitar na Câmara de Nilópolis

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Nilópolis o Projeto de Lei Nº 26/2021, que proíbe as tatuagens em animais. A proposta, apresentada pelo vereador Leandro Hungria (Solidariedade),  fixa multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Nilópolis – UFINIL’s a quem insistir em realizar intervenções com finalidade estética nos bichos. O projeto quer ainda enquadrar a prática como crime de maus-tratos, prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, com nova redação dada pela Lei 14.064/20.

Para Hungria, apesar de não ser comum no Brasil, a prática começa a ganhar adeptos no país. Tendência nos Estados Unidos, o caso mais famoso repercutiu nas redes sociais há cinco anos, quando o tatuador Jaykson Rockstrok tatuou Penélope, sua própria cachorrinha, e postou fotos do seu trabalho nas redes sociais. Leandro conta que foi através das redes que percebeu que a prática vem ganhando a admiração de tutores brasileiros.

“As pessoas veem como arte, sem entender que, além da dor, os animais estão sendo expostos a complicações como reações alérgicas, infecções e queimaduras. Sendo assim, é preciso se adiantar a algo que já vem ganhando adeptos e pode virar uma prática comum no Brasil”, o parlamentar explica. “Não há justificativa que não seja algo puramente estético,  feito apenas para satisfazer a vontade do tutor”, completa.

O texto cita ainda, que os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal ou, na sua inexistência, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para aplicação em ações voltadas à garantia do bem estar animal no município.

“Tatuar animais é uma barbárie que viola um princípio para qualquer procedimento de modificação do corpo: o consentimento. Não há como um animal dar permissão para que seu corpo seja tatuado. Animais não são coisas, não são posse, por isso não cabe justificar que esse é um direito do tutor. Essa ideia faz parte de um conceito de que nós somos superiores aos animais e isto é combatido diariamente por quem se dedica à causa animal”, Romero pontua.

O parlamentar acredita que o projeto comece a ser votado ainda neste mês. Caso seja aprovado em dois turnos, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Abraão David Neto (PL).

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