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Novo Decreto Da Prefeitura acaba com a restrição no horário de funcionamento do comércio em Nilópolis

Prefeitura de Nilópolis divulgou na noite desta terça-feira (04), mais um decreto que trata das medidas restritivas de combate ao novo Coronavírus no município. Como novidades, o decreto Nº 4.685 retoma o funcionamento em horário normal dos órgãos da Prefeitura, inclusive a sua sede e libera o funcionamento de Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações das 07 às 22h, devendo observar as medidas de distanciamento social com taxa de ocupação na proporção de 40%.

Além disso, os estabelecimentos comerciais e de serviços poderão retomar o funcionamento em seu horário normal. Shoppings centers e galerias poderão funcionar até às 22 horas, com taxa de ocupação de 40%. Já bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, terão que restringir o atendimento ao público até às 23 horas.

Veja abaixo o que pode e não pode:

Está permitido:

  • Os estabelecimentos comerciais e de serviços poderão funcionar regularmente, respeitando os protocolos sanitários.

Está permitido sob condições:

  • Fica permitido o funcionamento de casas de festas para eventos exclusivamente sociais, sem venda de ingressos ou qualquer tipo de comercialização de produtos, respeitando a taxa de ocupação de 40% e os protocolos de segurança sanitária, até as 23 horas.
  • Fica facultada às instituições privadas vinculadas ao sistema estadual e municipal de ensino, a manutenção das aulas presenciais de acordo com as normativas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação na Resolução SEEDUC n° 1536, desde que o gestor da instituição assine o termo de responsabilidade sanitária e entregue na Secretaria Municipal de Educação, mantendo taxa de ocupação em 30%.
  • Fica autorizado o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais e estaduais, respeitando também, a taxa de ocupação de 30%.
  • Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, poderão funcionar até às
    23 horas, desde que limitados a 40 % de sua capacidade de lotação, autorizados o consumo de bebidas alcoólicas apenas para clientes devidamente sentados, respeitando distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas, com capacidade máxima 04 (quatro) pessoas por mesa. Após às 23h, o estabelecimento poderá trabalhar no sistema delivery ou retirada,
  • As Academias deverão funcionar com 40% de sua capacidade, com agendamento prévio, sendo permitidas as aulas coletivas:
    I – em ambiente externo, respeitando o distanciamento de 1,5m;
    II – em ambiente fechado, respeitando o distanciamento de 1,5m e taxa de ocupação de 30%
  • As feiras livres e atividades semelhantes poderão funcionar com duração máxima de 07 horas e com
    barracas a uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) umas das outras.
  • Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, poderão funcionar das 07 às 22h, devendo observar as medidas de distanciamento social com taxa de ocupação na proporção de 40%.
  • Fica liberada a prática de atividades físicas na Vila Olímpica, praças e parques do Município, sendo permitidas as aulas coletivas:
    I- em ambiente externo, respeitando o distanciamento de 1,5m;
    II – em ambiente fechado, respeitando o distanciamento de 1,5m e taxa de ocupação de 30%.
  • Shoppings centers e galerias poderão funcionar até às 22 horas, com taxa de ocupação de 40%.

Está suspenso:

  • Ficam suspensas as atividades nos seguintes estabelecimentos: boates, clubes e agremiações, bem como a realização de shows e eventos não sociais.

As medidas já estão em vigor e são válidas até 11 de maio, quando será publicado um novo decreto. 

BAIXE AQUI O DECRETO NA INTEGRA

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