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Prefeito sanciona lei sobre autismo e Nilópolis avança na inclusão social

Na edição da última sexta-feira (25), o Diário Oficial do Município trouxe a publicação da Lei Nº 6629/2021, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Pereira Nobre (PTB) e sancionada pelo prefeito Abraão David Neto (PL), que tem como objetivo promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A presente política é voltada às pessoas com autismo, síndrome de Asperger, transtornos invasivos do desenvolvimento (TID) e síndrome de Rett, de acordo com as definições da Organização Mundial de Saúde (OMS). E busca dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecução dos processos de diagnóstico e de intervenção pedagógica, a fim de abarcar as articulações de ações e projetos voltados à população com TEA, aos seus familiares e cuidadores.

A Prefeitura Municipal prestará toda a assistência com atendimento adequado às pessoas com TEA, quando apresentarem necessidades especiais, dentre outras adequações.

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