Nilópolis Online
Notícias de Nilópolis todo dia

Câmara aprova acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

A Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o Chile o reconheceu. É necessário a ratificação de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.Câmara aprova acordo de livre comércio entre Brasil e Chile 3

O Chile se tornou, em 1996, o primeiro país associado ao Mercosul. O protocolo assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

O acordo é dividido em 24 capítulos, como meio ambiente, medidas sanitárias e fitossanitárias relacionadas ao comércio, cooperação econômico-comercial e micro e pequenas empresas. Na área ambiental, os dois países se comprometem, a partir da data em que o texto entrar em vigor, a que nenhuma das duas nações “deixe de aplicar efetivamente sua legislação ambiental por meio de um curso, de ação ou de inação, que seja contínuo ou recorrente e que afete o comércio ou o investimento entre as partes”. As nações devem também promover a contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustentável.

Na área de medidas sanitárias e fitossanitárias, foram adotados compromissos mais amplos que os da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à equivalência de regras, habilitação de estabelecimentos exportadores e reconhecimento de status sanitário dos países e suas regiões. Os dois países também reconhecem produtos típicos de cada nação, quando se trata da área de cooperação econômico-comercial.

* Com informações da Agência Câmara

você pode gostar também
Comentários
Carregando...

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós garantimos que está tudo certo com isso, mas você pode não desejar isso. Aceitar Saiba Mais

%d blogueiros gostam disto: