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Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e Procon fiscalizam agências bancárias

A Prefeitura de Nilópolis promoveu, na sexta-feira (2/7), uma fiscalização em todas as agências bancárias com o intuito de garantir o direito do idoso nos atendimentos prioritários. A ação contou com o serviço da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos junto ao Procon, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Superintendência do Idoso.

Após informações sobre as agências bancárias estarem limitando o horário de atendimento prioritário aos idosos, a fiscalização deu dez dias úteis para cumprirem as exigências, de acordo com a Lei Municipal N⁰ 6.137 de 4 de outubro de 2005.

Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cintia Gama explicou a função da sua equipe na ação. “A pessoa com prioridade tem que ser atendida a qualquer momento e não no horário estipulado. Aqui estamos adequando com a fiscalização, pedindo ao banco que se adeque com o prazo para as demandas que observamos. Estamos aqui para fiscalizar e fazer valer o direito da pessoa idosa”.

As filas das agências, por muitas vezes, vão até o final da calçada. Uiraci Tomás, de 84 anos, aguardou por mais de uma hora em uma fila fora do banco. “Estamos há mais de uma hora na fila. O banco sempre está cheio, nós estamos numa pandemia. Tinha que ter uma fila separando. Isso aqui é um absurdo”, disse Rosemere Tomás, filha de Uiraci Tomás.

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Quem também participou da ação foi o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que é composto pela sociedade civil e por membros da administração pública, e atua diretamente nos interesses da pessoa com deficiência em Nilópolis. Além disso, abrange direito de locomoção dessas pessoas e outros direitos inerentes a pessoa com deficiência como educação e saúde.

“Nós fiscalizamos todos esses órgãos da administração pública e também os órgãos privados. Na fiscalização estamos vendo a acessibilidade dos bancos, se estão garantidos as prerrogativas e os direitos das pessoas com deficiência”, salientou o presidente do conselho, Luciano Moraes.

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“Em Nilópolis, os idosos, gestantes e deficientes estão tendo uma grande dificuldade de acesso aos direitos do estatuto do idoso. Essa é a primeira fiscalização de 2021, onde serão ajustados com os bancos um termo de conduta para que os mesmos se encaixem na lei que determina a prioridade ao idoso, gestante e deficiente”, esclareceu o secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Renato da Van.

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Fonte: Coordenadoria de Comunicação / PMN
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