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Juiz determina a exclusão de foto do cadastro da delegacia de Nilópolis

O juiz Alberto Fraga, da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, na Baixada Fluminense, determinou nesta quarta-feira (8) a exclusão da imagem do entregador Tiago Vianna Gomes, de 27 anos, do cadastro de suspeitos da 57ªDP (Nilópolis). A decisão ocorreu depois de um pedido da Defensoria Pública. Desde 2016, ele é alvo de inquéritos por suposta prática de crimes de roubo com base apenas no reconhecimento feito por foto. Em cinco casos já encerrados, ele foi absolvido.

A decisão proíbe a exibição da fotografia de Tiago em qualquer procedimento que apure crimes que tenham corrido dentro do limite territorial da Comarca de Nilópolis. O delegado José de Moraes Ferreira, titular da 57ª DP terá prazo de 48 horas para efetivação da ordem. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária de R$ 1.000, além da responsabilização por crime de desobediência.

“Analisando-se os documentos juntados aos autos pela parte autora e aliando-se a isso o fato de que este magistrado é titular da única Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, tendo julgado e absolvido o impetrante em diversas oportunidades (…), percebe-se que a foto do impetrante segue sendo reiterada e aleatoriamente veiculada pela autoridade coatora no álbum de suspeitos da 57ª Delegacia Policial, mesmo após as diversas absolvições feitas por este juízo e também após a decisão dada pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus, ocasião em que foi reconhecida a ilegalidade nos atos de reconhecimento do impetrante”, escreveu o juiz na decisão.

Tiago foi preso em flagrante uma única vez, em julho de 2016, acusado de receptação. O entregador, porém, foi absolvido. O juiz acrescentou que o mesmo poderia ocorrer com qualquer pessoa, pois a memória humana é falha e algumas vezes a falta de investigação adequada pode levar a vários reconhecimentos ilegais.

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