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Índice Firjan de Gestão Fiscal revela que Nilópolis apresenta dificuldade para gerir os recursos públicos

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na última quinta-feira, dia 21/10, revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Na Baixada, esse percentual chega a quase 85%. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Na Baixada Fluminense, o IFGF aponta que os municípios apresentaram dificuldade para gerir suas contas em 2020. A maior parte das cidades apresentou situação fiscal difícil ou crítica no IFGF: 84,6% dos avaliados. Na média, o IFGF dos municípios da região foi de 0,4378 ponto.

Ainda na Baixada, sete municípios apresentaram dificuldade para gerir os recursos públicos: Japeri, Duque de Caxias, Queimados, Itaguaí, Seropédica, Nilópolis e Mesquita. Em comum, essas cidades apresentam baixo nível de investimentos.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais.

“O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na média das cidades fluminenses, o indicador de Autonomia – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu 0,5085 ponto. A média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), foi de 0,6156 ponto.

O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6773 ponto na média das cidades fluminenses. Já o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,2985 ponto. De acordo com o estudo, os investimentos foram fortemente penalizados nos municípios do Rio de Janeiro e, na média, representaram 2,7% do orçamento em 2020, menor percentual entre os estados brasileiros. Na média nacional, 7,1% da receita foi destinada para esse tipo de despesa.

Reformas do federalismo fiscal são urgentes

O estudo destaca que o cenário de pandemia – que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados – e as eleições municipais – que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos – contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.

Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.

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