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Vetado o projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas de Nilópolis

Sob a justificativa de que o texto seria inconstitucional e contra o interesse público, o prefeito Abraão David Neto (PL), vetou o Projeto de Lei (PL) do vereador Anderson Campos (Republicanos), que estabelece a proibição do uso da chamada linguagem neutra nas instituições de ensino do município de Nilópolis. A informação foi divulgada nas redes sociais do vereador bolsonarista.

Em resumo, o projeto estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Nilópolis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, proibindo o uso da linguagem também conhecida como “não binária”.

PREFEITO ABRAÃO DAVID NETO
Prefeito Abraão David Neto (PL). Foto: Divulgação

O que é a linguagem “não binária”

A linguagem neutra — também chamada de “pronome neutro”, “linguagem não binária” ou “neolinguagem” — é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Embora tenha o propósito de incluir todas as pessoas, apresenta propostas para alterar o idioma, por exemplo, substituir amigo ou amiga por amigx, amigue. É uma forma de neutralizar as palavras para quem não se identifica como homem ou mulher. A iniciativa abrange ainda termos como “todes”, “menines”, “elu” e “delu” por exemplo, para proibi-los de serem usados em espaços educacionais.

A linguagem neutra é defendida pelo movimento LGBTQIA+ como uma forma de inclusão das pessoas não binárias, que são aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.

Além do Distrito Federal, outros 19 estados têm projetos de lei para proibir o uso de gênero neutro na língua portuguesa, com o objetivo de vetar o uso. Ao todo, 34 propostas tramitam em Assembleias Legislativas do país. Todas querem impedir a variação na norma gramatical para além do binário masculino e feminino.

Uma dessas iniciativas até já virou lei em Rondônia. Ela foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) em 19 de outubro e proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos. Em Santa Catarina, a ideia já virou até decreto.

Veto pode ser derrubado ainda neste ano

ANDERSON CAMPOS
Vereador Anderson Campos. Foto: Divulgação

 

Segundo o vereador Anderson Campos, o projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara e acredita que o veto do prefeito será derrubado:

Vou trabalhar para derrubar o veto na Câmara!”, enfatizou.
Acredita-se que o veto ao projeto deva ser votado antes do inicio do recesso parlamentar, que começa em 15 de dezembro.
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