Nilópolis Online
Notícias de Nilópolis todo dia

Sancionada lei que concede abono aos profissionais da educação em Nilópolis

Como grande presente aos profissionais da área da educação, o prefeito Abraão David Neto sancionou a Lei Ordinária nº 6663/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o texto, publicado na edição da última sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município, o abono será concedido todos os anos, sempre no mês de Dezembro, aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados em efetivo exercício e pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação.

O valor a ser depositado nas contas dos beneficiados poderá ser diferente conforme cada categoria e deverá respeitar os limites estabelecidos em Lei.

Ficam excluídos do recebimento do abono, os servidores que estejam em gozo de licença sem vencimentos, em exercício inferior a 30 dias, inativos e pensionistas e aqueles que receberam faltas por 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados e sem justificativa.

Para os servidores que ingressaram a partir de outubro e fazem parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação até a concessão do benefício receberão o equivalente a 50% do valor do benefício.

você pode gostar também
Comentários
Carregando...

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós garantimos que está tudo certo com isso, mas você pode não desejar isso. Aceitar Saiba Mais

%d blogueiros gostam disto: