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Passe Livre no Transporte Público é concedido pela Prefeitura de Nilópolis

A Prefeitura de Nilópolis, através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis (SEMUCIDH), está concedendo o passe livre federal, um programa do Ministério da Infraestrutura.

O passe garante a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica e comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.

Para requerer o Passe Livre, basta comparecer à sede da secretaria, que fica no Paço Municipal Prefeito Farid Abrão, no Centro, onde receberá um formulário para requerimento de beneficiário; declaração da composição e renda familiar (que consta no verso do requerimento), que deverá preencher e assinar; e levar um atestado ou relatório médico, emitido no máximo em um ano, que habilite a pessoa a receber o passe livre.

Foto: Divulgação

 

Se a pessoa necessitar de um acompanhante, é necessário que no atestado ou relatório conste a declaração do médico de que precisa de acompanhante para a sua locomoção, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e documento de identificação do requerente. O acompanhante deve ter em mãos também o CPF, documento de identificação e comprovante de renda e de todos os familiares, além do grau de parentesco dos seus familiares.

Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o termo de tutela ou curatela, instrumento jurídico requerido por intermédio de um advogado ou defensor público a um juiz.

O Paço Municipal Prefeito Farid Abrão fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 – Centro. Maiores informações podem ser obtidas também no www.nilopolis.rj.gov.br .

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