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Saiba mais sobre a concessão do Adicional de Risco de Vida para Agentes de Trânsito de Nilópolis

Os adicionais, sejam de risco, periculosidade e até mesmo por conta de situações pandêmicas, como no caso da Covid-19, são acréscimos financeiros ao salário dos funcionários, amparados em legislação própria, quando os mesmos desempenham funções que sejam além daquelas para os quais foram contratados.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Nilópolis, em votação feita em dois turnos, aprovou o benefício intitulado Adicional de Risco de Vida (ARV) para os agentes da Secretaria Municipal de Transportes.

A Lei Municipal n°. 6674, de 16 de dezembro de 2021, foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara para votação. A medida tem origem na solicitação oficial ao Prefeito Abraão David Neto feita pelo Vereador Álvaro Cunha Ramos, o Alvinho, através da indicação legislativa n° 831/2021.

Em defesa da medida, a indicação apontava a necessidade de estender o benefício aos agentes da Secretaria de Transportes, pois o ARV já tinha alcançado a outros servidores públicos cujas funções possuíam um risco maior, como no caso da Guarda Civil Municipal.

REUNIÃO TRANSPORTES
Reunião da Comissão de Agentes de Trânsito na Câmara: Luisinho, Secretário da Mesa e Vereador Alvinho com os Agentes de Trânsito Marques e Marquinhos. Foto: Divulgação

 

Para falar mais sobre este assunto, bem como traçar um panorama do Legislativo Municipal, a equipe do NOL entrevistou o Vereador Alvinho na última quarta-feira, quando aconteceu a última Sessão Legislativa do ano e houve a aprovação deste benefício, além de outras matérias também votadas naquele dia, confira:

NOL: Vereador Alvinho, o senhor está em seu primeiro mandato e é o primeiro secretário da Mesa na Câmara. Enquanto parlamentar qual é a sua avaliação sobre o trabalho legislativo na cidade?

Alvinho: O parlamento de Nilópolis avançou muito por conta da unidade de todos os Vereadores em prol da população e dos avanços que devem acontecer. Foram centenas de projetos de leis analisados, discutidos, aprovados, matérias de grande relevância como políticas públicas para as mulheres, melhoria nas condições salariais de professores, agentes da Secretaria de Transportes e a busca para a valorização dos servidores públicos, sem exceção. A minha avaliação é muito positiva no aspecto também de maior divulgação e participação da população, mesmo na pandemia, com as redes sociais. Foram 73 Sessões Ordinárias no ano e todas foram transmitidas pelo portal da Câmara, no Facebook e Instagram.

NOL: Como é para o senhor fazer parte da Mesa Diretora, especificamente, como primeiro secretário?

Alvinho: Mais do que ser primeiro Secretário, para mim é uma honra ter ao meu lado pessoas tão engajadas nesta legislatura como Rafael Nobre, nosso Presidente e Rafael Regis, nosso segundo secretário e todos os meus demais colegas Vereadores. A Mesa da Câmara tem a função de pautar as matérias legislativas e fazer com que o rito processual aconteça. É válido destacar também a figura do querido Luisinho, Secretário da Mesa, junto com toda equipe, pois eles atendem a todos os Vereadores, nos orientando de várias formas para melhor fazer o trabalho legislativo.

NOL: No dia de hoje (16/12), a Câmara Municipal aprovou o Adicional de Risco de Vida para a categoria dos Agentes de Trânsito. Como o senhor avalia sua participação parlamentar neste processo?

Alvinho: Eu aprendi na minha caminhada, lá no passado, quando fui camelô no calçadão de Nilópolis que para a gente conquistar nossos sonhos a união faz toda a diferença. Aqui, no parlamento, não pode ser de outra forma. Eu vi na categoria dos agentes de trânsito uma união importante em prol de uma causa justa, coerente. De imediato fizemos uma indicação legislativa, em que pedíamos a adequação da situação do adicional de risco. Nossos agentes trabalham de sol a sol, sem cessar e eu tinha convicção que o Prefeito Abraãozinho iria entrar nessa luta com a gente. Ele encaminhou a proposta legislativa que foi votada e aprovada por unanimidade. Quero agradecer a todos os meus colegas que entenderam a questão e deram todo apoio para que a vitória para a categoria chegasse.

NOL: É verdade que houve uma atuação forte da Câmara também para o novo fardamento dos Agentes e Fiscais de Trânsito de Nilópolis?

Alvinho: Houve sim. Assim que iniciamos o mandato e o trabalho na Comissão de Transportes, uma necessidade analisada foi o fardamento dos agentes. Os uniformes são importantes tanto para os agentes, quanto para os motoristas e até mesmo pedestres. Nossos agentes e fiscais são autoridades do trânsito e precisavam deste apetrecho para sua identificação e sua segurança, ao tempo em que tornam-se referencial também para aqueles que necessitam de uma informação e orientação quanto ao trânsito de nossa cidade.

NOL: Vereador Alvinho, o senhor disse que é membro da Comissão de Transportes na Câmara. Quais são os desafios que a Comissão analisa para a cidade de Nilópolis?

Alvinho: Nilópolis é uma cidade muito diferente de quando eu era mais jovem, nos tempos que eu jogava futebol. Haviam casas, terrenos, campinhos que hoje deram lugar a prédios, construções grandiosas em geral. A cidade, antes horizontal, vem se verticalizando e isso é um processo natural. Com essa verticalização, existe um aumento no fluxo de carros, veículos de grande porte, etc.. Acredito que uma solução para as áreas centrais muito afetadas pela retenção do trânsito, por exemplo, são as faixas exclusivas para ônibus e caminhões que também já foram solicitadas ao Prefeito via indicação legislativa. Tenho participado com o Secretário Municipal de Transportes Ricardo Gallego de cursos, fóruns e congressos sobre o tema que não é um problema só de Nilópolis, mas de todas as cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

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