Acabou o respeito: Moradores ignoram aviso da Prefeitura e transformam calçada em lixeira no Centro

A sociedade em que vivemos é organizada por leis. Dentro da lei, qualquer pessoa pode fazer e deixar de fazer o que quiser. Em resumo, a função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.

Mas e quando a lei é desrespeitada? Deveria haver uma punição. Deveria. Na falta de fiscalização, muita gente burla a legislação e pior ainda, zomba, na certeza de que a impunidade impera. É essa a situação vivida pelos moradores da Rua Joana Gonçalves, no Centro de Nilópolis. Em plena esquina com uma das principais vias do município, a Rua Alberto Teixeira da Cunha, uma cena chama a atenção de quem passa pelo local. Uma calçada foi transformada em lixeira e logo no local onde a Prefeitura mandou pintar um aviso informando sobre a proibição de se jogar lixo ou entulho nas ruas.

O aviso apresenta os dizeres da Lei 3053/77 do Código Municipal de Posturas em meio a uma paisagem natural, representando a natureza. Nem mesmo a beleza da pintura escapa ao desrespeito das pessoas que, além de despejarem lixo e entulho, ainda ateiam fogo, danificando a pintura e até mesmo o muro.

“O único jeito é punir. O artista fez um trabalho muito bonito mas algumas pessoas não respeitam nada e sujam a rua, sem contar que estão destruindo o quadro e o muro. Tem pessoas que só funcionam quando são punidas de verdade”, pede o comerciante João Pinto.

Moradores culpam a prefeitura

De acordo com moradores da Rua Joana Gonçalves, como a rua é estreita e costumeiramente há carros estacionados, nem sempre o caminhão coletor consegue entrar e, segundo eles, até mesmo os próprios garis acabam pedindo para que seja deixado o lixo na esquina. Eles assumem, porém, que a prática deveria ser acontecer apenas nos dias de coleta.

“O caminhão é grande para a rua e tem morador que não tem garagem e deixa o carro na rua, assim nem sempre dá pra fazer a coleta na porta das residências. O jeito é deixar o lixo nas esquinas. Nos dias de coleta, os garis recolhem tudo, mas tem gente que não respeita e coloca o lixo fora do dia, isso sem falar nas pessoas que moram em outras ruas e usam a esquina para deixar o lixo. A  solução é a colocação de uma caçamba em cada uma das duas pontas da rua ou que a prefeitura use caminhões menores para entrar nas ruas pequenas como essa”, disse um morador que preferiu não se identificar.

Enquanto uma solução definitiva não vem, a estudante Jéssica Fontes, de apenas 15 anos, que passa pelo local diariamente para pegar o ônibus que a leva até a sua escola, dá o recado:

“É muito feio ver o lixo espalhado ali, todos devem se unir para achar uma solução. A prefeitura tem sua culpa e os moradores também. Quem coloca o lixo tá errado e a prefeitura erra em não punir. Em vez de jogar lixo, façam um jardim bem bonito, nossa cidade está feia demais e a culpa é de todos”, concluiu.

Aviso não informa sobre outra irregularidade

Apesar do aviso pintado alertar para o Código de Posturas, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), despejar lixo e entulho nas ruas é considerado Crime Ambiental. O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.

Os depósitos irregulares de lixo contaminam águas e solos com substâncias tóxicas. Também atraem bichos como moscas, ratos, baratas e mosquitos, que podem aumentar a incidência de enfermidades por conta de dengue, zika, febre amarela e leptospirose.

Quem descarta entulho de maneira irregular está comprometendo a segurança nas ruas, o ecossistema e, de forma indireta, a vida de milhares de pessoas. Fica fácil entender, portanto, o motivo para tratar essa conduta como crime contra o meio ambiente.