Câmara aprova projeto de lei que regulamenta funcionamento do Castramóvel em Nilópolis

A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou na última quarta-feira (16) o Projeto de Lei Nº 74/2021, de autoria do vereador Leandro Hungria (Solidariedade), o qual regulamenta o Programa Castramóvel no município.

O Castramóvel, que é de propriedade da Prefeitura, foi iniciado em novembro de 2020, porém precisou ser suspenso alguns dias,  já que faltava ainda o cumprimento de algumas exigências junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).  O processo de adequação do equipamento de castração junto ao CRMV foi finalizado em setembro de 2021, o que permitiu a reativação do programa no mês seguinte.

Em paralelo, o vereador Leandro Hungria, que é o presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal, apresentou o projeto de Lei para regulamentar o programa.

“O serviço está funcionando normalmente, mas ainda não temos uma Lei que regulamente o programa no Município. O projeto de minha autoria, visa justamente sanar essa necessidade e assim o Castramóvel passa a ser, oficialmente, um programa integrante da estrutura da Municipalidade, o que facilitará, inclusive a compra dos insumos, a realização de convênios e até mesmo a ampliação da capacidade”, explicou.

Leandro explica ainda que o principal objetivo das castrações é reduzir o número de animais abandonados vítimas de crias indesejadas e sem controle no município. Além disso, com a esterilização dos cães e gatos haverá redução na ocorrência de tumores de mama, testículo, piometra (infecção de útero) e tumores venéreos (TVT, transmitidos através da cópula entre os animais).

O Projeto de Lei Nº 74/2021 foi aprovado por unanimidade em duas discussões e agora segue para a sanção do prefeito Abrão David Neto (PL).