Prefeito sanciona a Lei que institui a Semana da Internet Segura em Nilópolis

O prefeito Abraão David Neto (PL) sancionou a Lei 6681/2022, que institui em todas as unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Nilópolis a “Semana Municipal da Internet Segura”, a ser comemorada no primeiro semestre do ano letivo, no mês de maio.

De acordo com o autor, o vereador Leandro Hungria (Solidariedade), a Lei tem como objetivo orientar crianças e adolescentes da rede municipal de ensino sobre o uso consciente, seguro, ético e responsável da web e dos smartphones.

O “desafio da baleia azul”, o cyberbulling, a pedofilia, e os vazamentos de fotos  e de informações são alguns dos motivos que justificam a Lei:

“É urgente e necessário difundir informações que sejam úteis na educação de crianças e adolescentes no uso da tecnologia, a fim de torná-los conscientes sobre os perigos a que estão expostos ao navegar na Internet e consequentemente, ensiná-los a evitar riscos associados a essa mídia, os procedimentos preventivos e a legislação”, diz Leandro Hungria.

Segurança na Internet

Segundo o texto, que foi aprovado por unanimidade em duas sessão na Câmara Municipal, os alunos de todos os anos da educação infantil e do ensino fundamental poderão participar de atividades educativas ou palestras que versarão sobre:

I – Vazamento, exposição de conteúdos pessoais e formas de assédio;

II – Segurança de dados pessoais;

III – Bullying virtual;

IV – Utilização da internet em práticas educacionais;

V – Fake news;

A Lei, que já está em vigor, diz ainda que o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias, sem custos para a municipalidade, com entidades e organizações sem fins lucrativos, órgãos governamentais e empresas privadas para fazer cumprir os dispostos no texto oficial, assim como incluir a participação de pais e responsáveis dos alunos.