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Sancionada a Lei que institui o Dia Municipal de Vacinação Animal em Nilópolis

O presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Leandro Hungria (Solidariedade), teve mais um projeto de Lei de sua autoria sancionado pelo prefeito Abraão David Neto (PL). A Lei 6686/2022 institui o Dia Municipal de Vacinação Animal no município.

Oriundo do Projeto de Lei Nº 120/2021, aprovado por unanimidade na Câmara, a Lei determina que anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro, o Poder Público Municipal forneça e aplique, gratuitamente, a vacina antirrábica nos caninos e felinos domésticos e errantes.

LEANDRO HUNGRIA
Vereador Leandro Hungria. Foto: Divulgação

 

O texto estabelece ainda que o Poder Público Municipal deverá fazer a divulgação prévia, de no mínimo quatro dias úteis, informando os munícipes sobre a realização do Dia Municipal de Vacinação Animal, fazendo uso dos meios possíveis de comunicação disponíveis no município.

“Esta Lei permite que o município tenha um dia específico para mobilizar e conscientizar a comunidade da importância e necessidade de vacinar seus animais, proporcionando inclusive, vacina antirrábica gratuita a todos os proprietários e a aplicação nos animais errantes. Neste dia a preocupação será direcionada para os animais, chamando a atenção dos proprietários inclusive para as demais vacinas que podem estar atrasadas e a oportunidade será ótima para colocá-las em dia, além de imunizar os animais errantes”, explicou o vereador Leandro Hungria.

Lei 6686/2022 foi publicada na edição do último dia 15 de abril do Diário Oficial do Município e já está em vigor.

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