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Violência contra a mulher: Lei cria Observatório para nortear estatísticas das agressões em Nilópolis

Com o objetivo de nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência, no município, o vereador Edvan Gomes Da Silva, popularmente conhecido como Russão Gomes (Podemos), apresentou o projeto de lei nº 83/2021, que dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher em Nilópolis. A proposta foi aprovada na Câmara, em fevereiro deste ano, tornando-se a lei municipal nº 6696/2022, sancionada em maio pelo prefeito Abraão David Neto (PL).

De acordo com o artigo 2º da lei municipal, “o Observatório da Violência contra a Mulher consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais na estrutura das políticas públicas do município de Nilópolis, com o objetivo de balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas ou expostas à violência.” No artigo 3º, fica determinado que a Prefeitura deverá divulgar um relatório destas estatísticas no Diário Oficial do Município e no portal oficial da municipalidade.

RUSSÃO GOMES
Vereador Russão Gomes (Podemos). Foto: Divulgação

 

Para elaboração dessas estatísticas, essa lei propõe a criação de um banco de dados proveniente de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas em Nilópolis. Em seguida, um grupo formado por profissionais da administração municipal das áreas da saúde, assistência, educação e segurança deverão utilizar este banco de dados para debate e formulação de políticas públicas específicas para mulheres.

 “O papel do vereador foi cumprido, criando o projeto para discutirmos assuntos voltados para a mulher. Estamos numa pandemia há quase três anos, os números aumentaram muito e não temos estes dados ainda”, concluiu Russão Gomes.

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